CCBA - Centro Cultural do Brasil em Angola

Rua Cerveira Pereira, 19

Baixa de Luanda, Coqueiros,

ao lado do Museu de Antropologia

Luanda

contactoccba@gmail.com

+244 931732214

  • Facebook - Black Circle

Embaixada do Brasil em Luanda

Av. Presidente Houari Boumedienne, 132

Miramar | Luanda

secretariado.luanda@itamaraty.gov.br 

+244 222442010

  • Facebook - Black Circle

2.Programa de Estudantes Convênio Pós-Graduação (PEC-PG)

Onde acontece: Na Internet

O governo brasileiro oferece Bolsa de Estudo para estudantes de Mestrado e Doutorado.

O QUE É O PEC-PG?

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. Desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas - federais e estaduais - e particulares, o PEC-G seleciona estrangeiros, entre 18 e preferencialmente até 23 anos, com ensino médio completo, para realizar estudos de graduação no país.

O aluno estrangeiro selecionado cursa gratuitamente a graduação. Em contrapartida, deve atender a alguns critérios; entre eles, provar que é capaz de custear suas despesas no Brasil, ter certificado de conclusão do ensino médio ou curso equivalente e proficiência em língua portuguesa.

São selecionadas preferencialmente pessoas inseridas em programas de desenvolvimento socioeconômico, acordados entre o Brasil e seus países de origem. Os acordos determinam a adoção pelo aluno do compromisso de regressar ao seu país e contribuir com a área na qual se graduou.

 

1 - DA DIVULGAÇÃO

O site da DCE www.dce.mre.gov.br link “PEC-PG” fornece links para as páginas das Instituições de Ensino Superior brasileiras participantes do PEC-G, bem como lista dos cursos normalmente oferecidos.

 

2. DOS REQUISITOS PARA CONCORRER À BOLSA DE ESTUDOS

Para concorrer à bolsa do Programa PEC-PG, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

2.1 Ser cidadão angolano;.

2.2 Não ser cidadão brasileiro, ainda que binacional, nem possuir genitor ou genitora brasileiro;

2.3 Não possuir visto permanente, visto diplomático, visto MERCOSUL ou visto que autorize o exercício de atividade remunerada no Brasil;

2.4 Ter curso de graduação ou mestrado completo em uma das áreas do conhecimento científico;

2.5 Ser aceito por Instituição de Ensino Superior brasileira (IES), pública ou privada, em curso de mestrado ou doutorado avaliado pela CAPES com conceito igual ou superior a 03 (três). Veja a lista de cursos recomendados da CAPES.

2.6 Ter Curriculum Vitae cadastrado e/ou atualizado na Plataforma Lattes do CNPq, em Língua Portuguesa. Acesse a página Lattes do CNPq

2.7 Ser financeiramente responsável pela passagem de vinda para o Brasil, por sua manutenção até o recebimento da primeira mensalidade da bolsa PEC-PG e pela manutenção de qualquer membro da família que o acompanhe durante toda a estada no Brasil;

2.8 Ser portador do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (CELPE-Bras), inclusive para oriundos de países lusófonos. Saiba mais sobre o CELPE-Bras;

2.9 Ter permanecido em seu país por, pelo menos, dois anos após ter obtido o diploma brasileiro, no caso de ex-estudante graduado pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G.

3. DA INSCRIÇÃO

O processo de inscrição ao PEC-PG é gratuito e feito complemente online, pelas seguintes páginas eletrônicas:

4. DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA

Formulário de Inscrição on-line, devidamente preenchido segundo os procedimentos da agência financiadora (Capes ou CNPq) e munido dos seguintes documentos escaneados:

  • Diploma de graduação ou diploma de mestrado/comprovante de conclusão ou residência médica (no caso de candidato da área médica), devidamente traduzido, frente e verso, em Espanhol, Inglês ou Português;

  • Histórico escolar ou documento equivalente que possua as menções/notas completas da graduação e/ou do mestrado, devidamente traduzido para o Espanhol, o Inglês ou o Português;

  • Comprovação de Proficiência em Língua Portuguesa;

    • i. Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras); ou

    • ii. Declaração da Coordenação do Curso de Pós-Graduação pretendido atestando que o candidato possui conhecimento de Língua Portuguesa e condições para acompanhar as atividades previstas, apenas para candidato que tiver cursado o mestrado no Brasil; ou

  • Carta de Aceitação, conforme anexo do Manual do PEC-PG, emitida por Instituição de Ensino Superior brasileira pública ou privada, em curso de mestrado ou doutorado recomendado pela CAPES;

  • Duas cartas de recomendação de professores, pesquisadores ou pessoas de reconhecida competência na área de estudos do candidato, conforme anexo do Manual do PEC-PG, redigidas em Língua Portuguesa ou Língua Inglesa ou Língua Espanhola;

  • Curriculum vitae detalhado e devidamente traduzido para a Língua Portuguesa, em complementação ao Currículo Lattes.

  • Plano de trabalho detalhado, em Língua Portuguesa, conforme anexo do Manual do PEC-PG;

  • Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade do candidato;

  • Certidão de Nascimento ou Documento de Identidade de seus genitores ou Informações dos genitores, conforme anexo do Manual do PEC-PG;

  • Declaração de vínculo empregatício emitida pelo órgão/instituição em que trabalha, se for o caso.

Observações:

  1. O próprio candidato deverá entrar em contato com a Instituição de Ensino Superior em que pretende realizar seu curso para obter a Carta de Aceitação, antes de sua inscrição no Programa;

  2. A Carta de Aceitação não garante direito automático à bolsa de estudo, mas indica que o candidato está apto, do ponto de vista acadêmico, a desenvolver os estudos no Brasil.

  3. O candidato que tiver cursado a graduação no Brasil não precisará comprovar proficiência em português.

5. DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo do PEC-PG é constituído por três etapas. Na primeira, as agências financiadoras realizam a pré-seleção das candidaturas, considerando as especificidades do edital vigente. Em seguida, as candidaturas pré-selecionadas são encaminhadas para julgamento do mérito técnico-científico, realizado por consultores de reconhecida atuação nas diversas áreas do conhecimento.

As candidaturas recomendadas por mérito técnico-científico são, ainda, submetidas à seleção final pelas agências financiadoras para priorização. As candidaturas selecionadas após essa etapa serão ratificadas pelo Grupo de Supervisão do PEC-PG em reunião específica.

O processo seletivo é encerrado por meio da divulgação das candidaturas selecionadas nas páginas eletrônicas do CNPq, da CAPES e da DCE.

6. DAS PROVIDÊNCIAS PARA OS SELECIONADOS

Após a divulgação do resultado, os aprovados terão um prazo para entrar em contato com a CAPES ou com o CNPq e confirmar ou declinar a aceitação da bolsa. Em caso de aceitação, o estudante deverá solicitar, junto à Embaixada do Brasil em Luanda, Visto Temporário IV (VITEM-IV) para realização de estudos no Brasil.

A Embaixada do Brasil em Luanda prestará apoio para a submissão da candidatura ao Programa, fornecendo orientações e o eventual apoio técnico e de infra-estrutura (cópia, digitalização dos documentos, etc.) quando necessário.

É de responsabilidade do estudante observar o calendário acadêmico da IES brasileira de destino, de forma a apresentar-se para matrícula e início do ano letivo.

Regras do PEC-PG: Protocolo de 2006