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5. Informações Adicionais

O estudante de PEC-G pode trabalhar no Brasil?
R:  Estudantes estrangeiros de graduação e pós-graduação poderão solicitar o status de trabalhador temporário no Brasil pelo sistema Migrante Web, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Com a mudança, o aluno poderá trabalhar de forma legal no País. Para requisitar a alteração do status, o estudante deve preencher os dados pela internet. O Ministério preparou um tutorial para o uso da ferramenta. Após preencherem os dados no sistema, os estudantes são notificados por e-mail e podem acompanhar pelo Migrante Web o andamento do pedido. O prazo máximo para análise é de 30 dias.


Para acessar o sistema, o estudante deve comprar um token de certificação digital nos Correios, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ou em qualquer outra entidade autorizada. O acesso ao sistema é feito pelo equipamento. O token custa pouco mais de R$ 100.

Com a certificação digital, o estudante tem acesso à página de preenchimento de formulário e todo o processo é realizado online, sem precisar ir a qualquer órgão para tratar do assunto.

Ao preencher os dados e fazer a solicitação da mudança da condição de estudante para a de trabalho temporário, ele ganha um número de processo.

Depois, basta acompanhar o trâmite do pedido. O estudante terá de fazer o pedido de renovação anualmente e comprovar o vínculo com a instituição de ensino. O pedido pode ser feito durante o curso ou até um ano após a conclusão.


O estudante do PEC-G pode trocar de curso?
R: Sim, uma vez, ao fim do primeiro ano de estudos, desde que para curso de igual duração. O estudante deve discutir o seu caso junto à coordenação do PEC-G na Instituição de Ensino Superior onde estuda.

O estudante do PEC-G pode trocar de universidade?
R: Sim, uma vez, ao fim do primeiro ano de estudos, desde que para o mesmo curso. O estudante deve discutir o seu caso junto à coordenação do PEC-G na Instituição de Ensino Superior onde estuda.

O estudante do PEC-G pode trancar matrícula na universidade?
R: Sim, apenas por motivo de saúde, própria ou de parente em primeiro grau (pai, mãe, filho(a), irmã(o), cônjuge), inclusive por afinidade, comprovado junto à Instituição de Ensino Superior.

O estudante do PEC-G pode participar de programas de mobilidade acadêmica da universidade?
R: Não. O estudante do PEC-G não pode participar em programas de mobilidade acadêmica que impliquem alteração das condições de matrícula, mudança temporária de sede ou de país.

Em que condições o aluno PEC-G pode ser desligado do curso?
R: Quando:

  • não efetuar matrícula no prazo regulamentar da Instituição de Ensino Superior;

  • trancar matrícula injustificadamente ou abandonar o curso;

  • não obtiver a frequência mínima exigida pela Instituição de Ensino Superior em cada disciplina (reprovação por falta);

  • for reprovado três vezes na mesma disciplina;

  • for reprovado em mais de duas disciplinas, ou número de créditos equivalente, no mesmo semestre, a partir do 2º ano ou do 3º semestre do curso;

  • pedir transferência para Instituição de Ensino Superior não participante do PEC-G;

  • ingressar em Instituição de Ensino Superior por meio de outro processo seletivo que não seja o do PEC-G;

  • obtiver outro visto que não o VITEM-IV;

  • for jubilado da Instituição de Ensino Superior;

  • apresentar conduta imprópria.

Sob quais condições o estudante-convênio fará jus à passagem de retorno?
R: Será concedida passagem de retorno ao país de origem do estudante-convênio que se beneficiar da Bolsa Mérito, ao final do curso. Para fazer jus à passagem, basta que o aluno tenha sido selecionado, em qualquer semestre do curso, para a Bolsa Mérito. Segundo a Portaria MRE nº 200/12, poderá ser concedida passagem de retorno ao aluno que comprove não dispor de recursos suficientes para custear sua viagem. Em qualquer caso, a concessão do benefício está condicionada à disponibilidade financeira do MRE.